A ABilumi – Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação vem a público declarar que recebeu com surpresa a  imposição de licença prévia para uma grande parcela das importações brasileiras, inclusive as que se referem a produtos de iluminação, em especial as lâmpadas fluorescentes compactas.

Apesar de ser abrangente, essa licença prévia pode ser uma barreira informal às importações, podendo criar dificuldades onde não há, e também resultar em aumento do custo do produto.

Grande parte dos produtos do setor de iluminação são voltados para eficiência energética. Vale lembrar que as lâmpadas fluorescentes compactas, que hoje tem o Selo ENCE ou Procel, são todas importadas. Isto significa que já precisavam de Licença prévia (LI), pois necessitam da autorização do Procel / Immetro para a liberação do processo de importação no sistema do Siscomex.  Fica então a dúvida sobre se a partir de agora vai ser necessária mais uma LI.

Além disso, na avaliação da entidade, o prazo de 60 dias estipulado pelo governo é muito elevado. Hoje uma LI é liberada em menos tempo.  Esse prazo poderá levar também ao desabastecimento e à inflação, especialmente se esse excesso de burocracia vier a causar demora na aprovação.

No nosso caso, são produtos essenciais para o abastecimento do mercado interno, que não são produzidas no Brasil. 

Lembramos, ainda, que as lâmpadas fluorescentes compactas são importantes para a economia tanto dos consumidores, que gastam menos energia, como para o governo, pois lâmpadas eficientes liberam energia do consumo doméstico para a produção industrial, gerando empregos.

As lâmpadas eficientes são um instrumento fundamental para o combate à crise econômica e o desabastecimento do mercado não interessa a ninguém, muito menos ao governo.

Diretoria

ABilumi – Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação