A diretoria da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) divulgou em nota que recebeu com surpresa a imposição de licença prévia para uma grande parcela das importações brasileiras, nas quais incluem as lâmpadas fluorescentes compactas. A Associação acredita que a medida pode ser uma barreira informal às importações, podendo criar dificuldades onde não há, e também resultar em aumento do custo do produto, além de avaliar que o prazo de 60 dias estipulado pelo governo é muito elevado, podendo levar ao desabastecimento e à inflação. (Por Pollyana Miranda, com informações da Agência Brasil www.portallumiere.com.br)

A decisão, disse Mantega, foi tomada após uma conversa por telefone com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que lidera uma missão de empresários brasileiros ao Norte da África. Mantega disse que a exigência de licença prévia causou uma série de mal-entendidos. “A suspensão das medidas é para cessar ruídos e mal entendidos que surgiram nos últimos dias”, afirmou o ministro, acrescentado que as licenças foram adotadas em vista da piora do desempenho da balança comercial. "Foi notada uma agudização da competição da concorrência no mercado internacional. Em função disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) resolveu tomar essa medida para fazer o monitoramento mais preciso do que estava acontecendo na nossa balança comercial", afirmou Mantega.

Polêmica

Extinta desde a década de 80, o Departamento de Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Midc) havia estipulado na última segunda-feira (26) a volta da licença prévia de importação (LI). A exigência seria aplicada  para a importação dos produtos relacionados a 24 capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), de qualquer país de origem.

Segundo nota divulgada pelo Mdic, a medida tinha o objetivo de monitorar as estatísticas de importações brasileiras e identificar divergências nas operações comerciais. O Decex monitoraria cada pedido antes de liberar a entrada do produto. Até a última sexta-feira (23), o importador obtinha a licença automaticamente pela internet.

A nova determinação foi vista com pessimismo pelos especialistas das áreas de materiais elétricos que a enxergam como um retrocesso no processo de abertura comercial do Brasil, uma vez que pode comprometer a imagem do País no exterior, espantar investidores e exportadores de nações estrangeiras, além de elevar os custos da operação de importação. Isso sem contar no prejuízo das importadoras com mercadorias em trânsito que, devido à exigência, terão que esperar pela autorização, e arcar com os custos de armazenagem.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, negou nesta terça-feira (27) que a decisão do governo de exigia licença de importação prévia para cerca de 60% dos produtos que entram no Brasil signifique um retrocesso no processo de abertura do País. Ele disse também que a medida não tem relação com a crise financeira internacional.

Para ele, a medida trata-se de uma revisão de estatísticas, já que havia, no fechamento do ano passado, “muita discrepância” entre os números dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal.

“Como nós percebemos que continuava a haver divergência neste início de ano, resolvemos então segurar um pouco o processo [de importação] para que pudéssemos fazer uma reavaliação dessas estatísticas, mas não há nenhuma intervenção e nem retrocesso. Estamos num processo de abertura do país há muitos anos e este é um problema técnico que temos que resolver”, explicou.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, pediu pessoalmente a revogação da medida ao Ministro Miguel Jorge, a quem acompanha em missão oficial do MDIC ao norte da África.

Segundo Barbato “esta medida agravará ainda mais a já crítica situação das empresas fabricantes de produtos eletroeletrônicos”. O presidente da Abinee enfatizou ao Ministro que não é possível entender que, por razões de aperfeiçoamento do controle estatístico, se coloque em risco a produção da indústria.

“Esperamos a revogação imediata desta medida, pois o setor produtivo não pode pagar mais este preço por mais um descontrole do governo”, afirmou Barbato. Segundo a assessoria de imprensa da Abinee, o Departamento de Relações Internacionais (DRI) da Associação está em contato com o Departamento de Comércio Exterior do MDIC para obter esclarecimentos sobre a medida.

Em nota às associadas, a Abinee está sugerindo que, mesmo nos casos em que a mercadoria já tenha sido embarcada, a empresa deve solicitar as respectivas Licenças de Importação (LI) já com a solicitação de dispensa de multa. Para os casos em que mercadorias estejam por embarcar a partir do dia 27, a orientação é para se obter as LI previamente aos embarques no exterior.

A diretoria da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) divulgou em nota que recebeu com surpresa a imposição de licença prévia para uma grande parcela das importações brasileiras, nas quais incluem as lâmpadas fluorescentes compactas. A Associação acredita que a medida pode ser uma barreira informal às importações, podendo criar dificuldades onde não há, e também resultar em aumento do custo do produto, além de avaliar que o prazo de 60 dias estipulado pelo governo é muito elevado, podendo levar ao desabastecimento e à inflação.

Balança Comercial

Na última segunda-feira foram divulgados os números da balança comercial de janeiro até a semana passada. Pela terceira semana consecutiva, a balança registra déficit. Até o dia 25, o saldo negativo chegava a US$ 645 milhões. Nesse mesmo período, as exportações somaram US$ 7,5 bilhões, uma queda de 21,8% em relação ao ano passado. Já as importações totalizaram US$ 8,2 bilhões, uma queda de 8,8% em relação a 2008.

Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a medida tem como objetivo restringir as importações provenientes da China. "É claro que o governo não vai dizer claramente que este é o objetivo, pois isso poderia criar dificuldades junto ao governo chinês", afirma.

As importações da China passaram de US$ 12,6 bilhões em 2007 para US$ 20,04 bilhões em 2008, o que representa um aumento de 58,78%. O total de importações para o Brasil subiu 43,6% no mesmo período.

:: Por Pollyana Miranda, com informações da Agência Brasil www.portallumiere.com.br  

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