Abilumi na Folha de S. Paulo

As lâmpadas de LED comercializadas no Brasil passarão a seguir novos requisitos mínimos de eficiência energética a partir de 2028, conforme regulamentação publicada pelo governo federal. A medida estabelece um cronograma de transição para elevar gradualmente a eficácia luminosa dos produtos, aproximando o mercado brasileiro dos padrões internacionais e estimulando a oferta de equipamentos mais eficientes.

A primeira fase entra em vigor em 1º de janeiro de 2028, quando as lâmpadas deverão apresentar eficiência mínima de 120 lúmens por watt (lm/W). Fabricantes e importadores poderão produzir ou importar modelos fora desse padrão apenas até o fim de 2027, com prazo para comercialização até junho de 2028. Já varejistas e atacadistas terão até junho de 2029 para vender os estoques existentes.

A segunda etapa começa em 1º de janeiro de 2030, elevando a exigência para 140 lm/W. O cronograma de transição se repete: fabricação e importação dos modelos antigos serão permitidas até dezembro de 2029, enquanto a comercialização seguirá até junho de 2030 para fabricantes e importadores e até junho de 2031 para o varejo e atacado.

As novas regras abrangem as lâmpadas LED de uso interno com dispositivo de controle integrado e também diversas luminárias de LED, embora a regulamentação preveja exceções para aplicações específicas, como equipamentos médicos, iluminação de emergência, produtos para uso automotivo, iluminação cênica e outros nichos técnicos.

Para a Abilumi (Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação), a atualização da regulamentação representa um avanço importante para o setor. O presidente-executivo da entidade, Georges Blum, afirmou à Folha de S.Paulo que a medida “veio em boa hora”, apesar de considerar que ela demorou a ser implementada. Segundo ele, a adoção de padrões internacionais tende a elevar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, aumentar a competitividade e, no médio prazo, reduzir os custos para o consumidor. Blum ressaltou ainda que a regulamentação incide justamente sobre os modelos de lâmpadas mais utilizados pela população, ampliando seus benefícios para o mercado brasileiro.

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