Nova regulamentação eleva índices mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias LED no Brasil

O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, publicou no Diário Oficial da União do dia 29 de junho de 2026 a Resolução CGIEE nº 2/2026, que estabelece novos requisitos mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias com tecnologia LED.

Segundo Rubens Rosado, engenheiro eletricista e Assessor Técnico da Associação Brasileira dos Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi), a medida representa um importante avanço para o setor de iluminação ao definir critérios técnicos que passam a orientar a fabricação, a importação e a comercialização desses produtos no mercado brasileiro.

O que muda

A principal novidade é o aumento gradual dos índices mínimos de eficiência energética.

Pelas novas regras, as lâmpadas e luminárias LED deverão apresentar:

• 120 lm/W (lúmens por watt) a partir de 1º de janeiro de 2028;
• 140 lm/W a partir de 1º de janeiro de 2030.

Esses valores representam uma evolução importante em relação aos parâmetros anteriormente utilizados pelo mercado, incentivando o desenvolvimento e a oferta de produtos cada vez mais eficientes, com menor consumo de energia e maior desempenho luminoso.

Cronograma de adaptação

A regulamentação estabelece um período de transição para que fabricantes, importadores e distribuidores possam adequar seus produtos.

Os prazos previstos são:

• Fabricação e importação: até 31 de dezembro de 2027 (1ª etapa) e 31 de dezembro de 2030 (2ª etapa);
• Comercialização por fabricantes e importadores: até 30 de junho de 2028 e 30 de junho de 2030;
• Comercialização por atacadistas: até 30 de junho de 2029 e 30 de junho de 2031.

Novos critérios técnicos

Além dos índices de eficiência, a resolução também estabelece critérios para avaliação do fluxo luminoso, classificação da distribuição da luz emitida pelas luminárias, metodologia de ensaio, rotulagem e requisitos de desempenho, proporcionando maior padronização ao mercado nacional.

Benefícios para consumidores e mercado

Com a adoção de equipamentos mais eficientes, espera-se redução no consumo de energia elétrica, maior qualidade da iluminação e estímulo à inovação tecnológica na indústria brasileira.

Para a Abilumi, a publicação da regulamentação reforça a importância da constante evolução tecnológica do setor e da oferta de produtos que aliem eficiência energética, qualidade e sustentabilidade.

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Mais informações: Presstalk Comunicação – Assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi)

Thais Abrahão – thais@presstalk.com.br – (11) 3061-2263 / (11) 9 9900-8402

JUL/26